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O ano é 1999. Um senador tucano,úblicosoquevocêjogos de tiro cassino - de bigode ainda escuro, faz um apelo no plenário por mais verbas para o Programa Calha Norte (PCN), criado no apagar das luzes da ditadura militar. Não se tratava de uma "reivindicação bairrista ou favorecimento irregular", o parlamentar fez questão de reforçar, mas de um "imperativo da nacionalidade".

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Quase 15 anos depois, o mesmo político – Romero Jucá (então no PSDB, hoje no MDB) – é investigado por suspeita de corrupção na destinação de verbas do PCN a prefeituras de Roraima. O esquema, que envolveria o pagamento de propina por empresas de engenharia a servidores públicos, teria contaminado a execução de mais de R$ 500 milhões em convênios ao longo de 5 anos. 

Esta é a segunda matéria de uma série sobre o Calha Norte, que mostra impactos do programa aos povos da Amazônia e aos cofres públicos. Para entender como a gestão de repasses bilionários para obras e serviços básicos em 10 estados passa até hoje pelo Ministério da Defesa (MD), leia a primeira reportagem.

Na mira do TCU e da PF

Presente em 783 municípios, em todos os estados da Amazônia Legal e em Mato Grosso do Sul, o PCN é visto como caminho rápido e menos burocrático para as prefeituras acessarem recursos federais. Considerando apenas os convênios em execução, o valor total é de aproximadamente R$ 3 bilhões.

Mais do que mera agilidade nos trâmites, o histórico de auditorias e investigações evidencia problemas na fiscalização dos recursos e acompanhamento das obras – atribuições do Departamento Programa Calha Norte (DPCN), vinculado ao MD e dirigido desde 2019 pelo general de divisão Ubiratan Poty. 

O primeiro acórdão (decisão colegiada) do Tribunal de Contas da União (TCU) que menciona inconformidades relacionadas a esse projeto é de 1994, referente a processo aberto 7 anos antes, nos primeiros meses de Calha Norte. Desde então, foram mais de 300.

Os acórdãos mais recentes, de 2023, citam irregularidades nas contas de convênios para execução de construção de calçadas em Xapuri (AC); recuperação de estradas vicinais em Alto Alegre (RR); construção de ginásio esportivo em Autazes (AM); serviços de coleta e tratamento de resíduos sólidos em Santana (AP); reforma de estádio de futebol no município de Borba (AM); implantação de rede elétrica em Caroebe (RR); e diversas obras públicas em Rondônia e Roraima. A maioria são decisões em que o TCU nega recursos interpostos pela defesa.

Além de problemas pontuais, há menções à fragilidade da fiscalização das contas e da execução das obras no âmbito do PCN de maneira mais ampla. O TCU auditou, por exemplo, 9 convênios para obras de infraestrutura em Cutias, Tartarugalzinho e Mazagão, todas no Amapá, entre 2017 e 2018, totalizando R$ 12,5 milhões. Conforme os auditores, verificou-se "direcionamento de licitação, superfaturamento, pagamento de serviços não efetivamente executados e recebimento de obras com falhas visíveis de execução. (...) Entre as principais causas para a ocorrência das irregularidades apuradas, destacam-se inexistência ou deficiências de controles internos e de gerenciamento de riscos, e a deficiência no acompanhamento e na fiscalização das obras".

A recorrência desses problemas é demonstrada em auditorias ocorridas a partir de 2017 no Amapá, Rondônia e Roraima. Ao se debruçar sobre 32 convênios para obras que totalizavam R$ 48 milhões, auditores apontaram "restrição à competitividade nos certames, falhas na habilitação das empresas concorrentes, superfaturamento por serviços não executados e irregularidades na contratação da mão de obra". Os ministros do TCU ponderaram que "muitos dos indícios representavam falhas de menor potencial ofensivo, que não permitiam concluir pela existência de conluio, fraude ou direcionamento das licitações, como aventado pelos auditores".

Em seu voto, o relator Jorge Oliveira disse considerar "pertinente determinar à Secretaria-Geral de Controle Externo do TCU que inclua em seu próximo plano de fiscalização auditoria sobre o programa Calha Norte, com foco na atuação do Ministério da Defesa". O acórdão é de setembro de 2023, e a reportagem não conseguiu confirmar se o plano para 2024 incluirá o pedido de Oliveira.

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